Consumo

Neste Dia do Consumidor o escritório Montanha, Alcântara preparou 5 dicas essenciais para ajudar a ter controle das suas finanças e evitar o superendividamento.

Neste Dia do Consumidor o escritório Montanha, Alcântara preparou 5 dicas essenciais para ajudar a ter controle das suas finanças e evitar o superendividamento.

I. Aprenda a dizer "não" para o consumo imediatista: Esteja ciente das influências externas que podem levar a gastos excessivos, como publicidade, mídia social e pressão social. Aprenda a dizer "não" quando se deparar com situações que possam comprometer suas finanças e priorize suas necessidades financeiras em relação às expectativas sociais.

II. Evite o uso excessivo de cartões de crédito: Embora os cartões de crédito ofereçam conveniência, o uso excessivo pode levar ao superendividamento devido aos altos juros e taxas. Limite o número de cartões que você possui e use-os com responsabilidade, pagando o saldo integral, sempre que possível, para evitar acumular dívidas devido aos altos juros.

III. Revise seus gastos regularmente: Faça uma revisão periódica de seus gastos para identificar despesas desnecessárias e elimine-as. Isso pode incluir cancelar assinaturas não utilizadas, reduzir gastos com entretenimento ou buscar planos de serviços mais econômicos.

IV. Princípio dos 50-30-20: Seguir essa regra de orçamento pode ajudar a manter as finanças equilibradas. Destine 50% de sua renda para necessidades essenciais (como moradia, alimentação e transporte), 30% para despesas pessoais (como entretenimento e lazer) e 20% para poupança e investimentos

V. Mantenha-se atualizado sobre seus direitos como consumidor: Conheça seus direitos em relação a produtos defeituosos, práticas de cobrança ilegais e proteção contra fraudes financeiras. Estar informado sobre seus direitos pode ajudá-lo a evitar situações que possam levar ao superendividamento e proteger seus interesses como consumidor.

INVESTIDOR OCASIONAL

INVESTIDOR OCASIONAL, VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA?

Significa que aqueles que realizam o investimento, como uma fonte secundária de renda, como é o caso dos fundos de garantia e previdências, por exemplo, estão amparados pelos princípios e direitos básicos tutelados pelo CDC, uma vez que o consumidor (sendo ele final, analogicamente ou concretamente) é reconhecido, em sua maioria, como a parte mais frágil na relação de consumo.

Semana do Consumidor

SEMANA DO Consumidor

VOCÊ SABIA? 

O CONSUMIDOR TEM O DIREITO DE SE ARREPENDER DA COMPRA FEITA INTERNET DENTRO DO PRAZO DE 07 DIAS. 

Aprovado no Congresso Nacional Projeto de Lei que estabelece que operadoras de saúde deverão realizar cobertura de procedimentos não incluídos no rol da ANS

Aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 2033/2022, com o objetivo de alterar a Lei n.º 9.656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses em que as operadoras de saúde deverão realizar a cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol da ANS.

A possibilidade de formação de vínculo de emprego entre usuário motorista/entregador com plataforma digital

O serviço por plataforma digital, como UBER, 99 TÁXIS, IFOOD e RAPPI, são novas formas de prestação de serviços que têm gerado inúmeros debates, tanto em relação à precarização do trabalho que elas potencializam, quanto pela sua falta de regulação. Um grande debate que surgiu nos últimos anos é sobre a possibilidade de ser reconhecido o vínculo de emprego entre essas plataformas e seus usuários (não consumidores), sendo o objetivo deste breve artigo trazer alguns dados relevantes ao tema.

Dia do Consumidor 2022

Para ter maior segurança na compra de produtos ou contratação de serviços, é importante que o consumidor tenha conhecimento sobre seus principais direitos. Neste Dia do Consumidor, o Montanha, Alcântara auxilia todos os Consumidores, relembrando alguns destes direitos previstos pela Código de Defesa do Consumidor:

Locação de imóvel residencial por curto prazo

Você sabia?

A locação de imóvel residencial por curto prazo pode ser limitada ou proibida pela convenção de condomínio

– decide a Terceira Turma do STJ.

O Consumidor pode requerer a suspensão dos serviços de telefone e internet por até 120 dias a cada 12 meses, sem cobrança

O Consumidor pode requerer a suspensão da prestação dos serviços de telecomunicação contratados, como telefonia fixa e móvel, internet e TV a cabo, por tempo determinado, uma vez por ano, se, em razão de viagem, ausência, ou qualquer outro motivo, não poderá utilizar e usufruir de tais serviços.

Responsabilidade civil e direito do consumidor: indenização pela presença de corpo estranho no alimento

Desde 2010, com a emenda constitucional n.º 64, a alimentação adequada passou a ser considerada um direito social do cidadão brasileiro. Com esse fundamento, o Superior Tribunal de Justiça, em julgamento recente, entendeu que a simples presença de um corpo estranho em alimento industrializado já é suficiente para violar direito do consumidor, independentemente da efetiva ingestão.

PHISHING: fraudes virtuais e o direito do consumidor

São muito comuns as fraudes realizadas por meio da internet, através da criação de sites que reproduzem o endereço virtual de famosas redes de comércio, anunciando preços muito abaixo do valor de mercado, o que torna o anúncio extremamente atraente ao consumidor.

Produção de Provas em Redes Sociais

 No vídeo de hoje, advogada Maria Clara Pereira Próspero comenta a respeito de um tema muito discutido: a produção de provas em redes sociais. Acompanhe!

Alterações na Legislação de Trânsito Brasileira

A advogada Maria Clara Pereira Próspero comenta a respeito da entrada em vigor da Lei nº 14.071/2020 e as alterações na legislação de trânsito brasileira. Acompanhe o vídeo!

Imóveis condominiais podem ser locados pela plataforma AIRBNB

Em 20/04/21, a Quarta Turma do STJ proferiu decisão paradigmática a respeito do aluguel de imóveis condominiais através da plataforma AIRBNB, concluindo que, no caso analisado (REsp n° 1819075/RS), a locação via AIRBNB ofende o caráter residencial dos imóveis condominiais.

Direito ao Arrependimento

A advogada Thais Luz comenta a respeito de um importante tema em tempos de isolamento social: o direito ao arrependimento, previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Acompanhe!