Você sabia que, havendo apenas herdeiros legítimos facultativos, o autor da herança pode escolher quem será o seu sucessor?
O artigo 1.829 do Código Civil trata dos herdeiros legítimos, sendo eles os descendentes, ascendentes, cônjuge ou companheiro, e colaterais até o 4º grau.
Os herdeiros legítimos podem ser necessários (art. 1.845 do Código Civil) ou facultativos.
Os herdeiros legítimos necessários são os descendentes, ascendentes e cônjuge/companheiro.
