Aprovado no Senado Federal o Projeto de Lei n.º 2033/2022, com o objetivo de alterar a Lei n.º 9.656/98, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses em que as operadoras de saúde deverão realizar a cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no rol da ANS.
O que é consulta pré-anestésica, e qual a diferença entre esta e a avaliação pré-anestésica?
A consulta pré-anestésica é realizada, normalmente, alguns dias antes do procedimento cirúrgico. É nesta consulta que o profissional anestesiologista avalia os exames do paciente, faz perguntas, responde questionamentos, explica como funcionará o ato anestésico, inicia o preenchimento da ficha pré-anestésica do paciente e entrega a este o termo de consentimento livre e esclarecido, documento responsável por descrever o tratamento a que este será submetido e avalia se o paciente precisa ser submetido a algum tratamento prévio para colocá-lo em condições de se submeter ao procedimento anestesiológico.
Havendo determinação para que o médico plantonista abandone o plantão de urgência e emergência, com a finalidade de realizar cirurgia eletiva, o profissional deve comunicar o fato imediatamente ao Diretor Técnico do estabelecimento de saúde, ao qual incumbe organizar o funcionamento do plantão de urgência e emergência.
Neste último dia 28 de março de 2022 foi publicada a Resolução CFM nº 2.311/2022, que regulamenta a cirurgia robótica no Brasil.
A cirurgia robótica, classificada como procedimento de alta complexidade, trata-se de modalidade de tratamento cirúrgico por via minimamente invasiva, aberta ou combinada, para tratamento de doenças em que já se tenha comprovado sua eficácia e segurança, nos termos do que estabelece o artigo 1º da citada Resolução.
O presente artigo examinará a rescisão dos contratos de prestação de serviços que abrangem serviços de urgência e emergência, especialmente nas contratações que envolvem o poder público, onde não raras vezes, não existem profissionais suficientes para substituir os médicos que deixam os serviços de urgência e emergência em decorrência de rescisão contratual ou atingimento do termo final da contratualização.
