Os reflexos da pandemia causada pelo Covid-19 transformaram nossas já escassas certezas em incertezas, fazendo colapsar não apenas os sistemas de saúde, mas muitas estruturas de Estado, alterando profundamente a economia, a organização do trabalho e a própria vida em sociedade. A crise instaurada se mostra, atualmente, como um persistente desafio não apenas ao Brasil, mas mundial.
Diante do permanente estado de incertezas causado pela pandemia, a segurança jurídica é matéria imprescindível no sistema tributário, a fim de que os mais variados princípios e objetivos constitucionais sejam efetivados.
