Aposentadoria Especial para Profissionais da Enfermagem: entenda o Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal
Com o objetivo de compreender os profissionais da enfermagem no grupo de beneficiários da aposentadoria especial, o Senador Paulo Paim (PT/RS) propôs o Projeto de Lei n.º 174/2021, em outubro deste ano.
O fundamento do Projeto está na Constituição Federal, que concede aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades em contato com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde. O raciocínio exposto pelo PL é de que os profissionais da enfermagem, por exercerem atividades em contato direto com agentes infecciosos e contagiosos, devem também se enquadrar no grupo de beneficiários.
De acordo com a proposta, o profissional da enfermagem que trabalhar em exposição com agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde, de forma habitual e permanente, e tiver se filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a reforma da previdência, poderá ter a aposentadoria especial quando a soma da sua idade com o tempo de contribuição resultar em 86, e o tempo de exposição ao agente prejudicial alcançar 25 anos.
Se o profissional se filiou ao Regime Geral de Previdência Social após a data de 12 de novembro de 2019, quando ocorreu a reforma da previdência, o benefício previdenciário da aposentadoria especial ocorrerá quando o trabalhador atingir 60 anos de idade e 25 anos de labor em efetiva exposição.
A proposta inicial determina que o valor do benefício da aposentadoria especial será de 60% da média aritmética simples, auferida entre os salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições a regime próprio e geral de previdência social.
Como o Projeto de Lei n.º 174/2021 foi proposto no Senado Federal, em caso de aprovação, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, no papel de Casa Revisora. Se aprovado na Câmara, o projeto será remetido para sanção presidencial.
