O Profissional Médico e as oportunidades do mercado de trabalho: do exercício autônomo à prestação de serviços como cooperado
Profissionais liberais são aqueles que possuem uma formação técnica e que, para atuar na sua função, necessitam de registro pessoal no conselho de classe da profissão específica. Dentre estes profissionais liberais, está o médico, cuja atuação exige o registro prévio pelo Conselho Federal de Medicina e os respectivos Conselhos Regionais.
Por ser um profissional liberal, o médico pode se colocar à disposição do mercado de trabalho na qualidade de autônomo, seja individualmente como pessoa física, ou mediante a instituição de uma empresa mercantil; como também através da associação à cooperativa de trabalho médico; ou contratualização com operadoras de saúde; ou, ainda, através do vínculo empregatício com hospitais e clínicas.
O médico que atua como autônomo pode prestar serviços diretamente aos seus pacientes, ou através de uma sociedade simples formada exclusivamente por médicos. Nas duas modalidades o vínculo se dá através da formalização de contrato de prestação de serviços médicos.
A contratação do serviço médico através de contrato particular de prestação de serviços autônomos, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a caracterização de vínculo de emprego, se restar convalidada a autonomia e a ausência de subordinação.
O médico, na qualidade de profissional liberal, também pode ofertar os seus serviços mediante a pactuação de contrato de prestação de serviços com Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, devendo o instrumento de contratação estabelecer especificamente as condições para a execução do serviço contratado, com cláusulas que definam expressamente os direitos, obrigações e responsabilidades das partes contratantes.
As oportunidades dentro do mercado de trabalho para os profissionais médicos não se limitam às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde ou ao trabalho na qualidade de profissional autônomo.
Ao invés de se conveniar pessoalmente à determinada Operadora de Plano de Assistência à Saúde, pode o médico prestar serviços em hospitais conveniados às referidas Operadoras, na qualidade de profissional empregado, através da contratação da prestação do serviço em regime celetista, isso é, da contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O serviço médico celetista é prestado de forma pessoal, permanente e não eventual, com o pagamento de remuneração pré-estabelecida e de forma subordinada ao empregador.
Ressalta-se que não há impeditivo para que o médico preste serviços ao hospital conveniado, desde que tenha firmado com o hospital um contrato escrito, cuja remuneração decorra de adequada precificação dos serviços médicos, sendo prática reprovável a contratualização de mero repasse de valores negociados pelo hospital com as Operadoras de Saúde.
O mero repasse retira do médico o poder de precificação e negociação do preço dos seus serviços, bem como a legitimidade para recursar glosas e promover a cobrança dos valores inadimplidos.
Por fim, o profissional médico pode ofertar os seus serviços de forma coletiva, através da associação à Cooperativa de Trabalho Médico.
Nessa modalidade de oferta de serviços, o mercado é mais amplo e abrange inclusive a participação em processos licitatórios, sendo o médico cooperado dono do seu próprio empreendimento, no qual possui poder de decisão e de negociação de seus honorários médicos com os tomadores de serviços.
A reunião de profissionais médicos em uma cooperativa gera economia de custos de gestão e estrutura, considerando a repartição integral das despesas e sobras entre os cooperados, além de ser possível negociar melhores condições de trabalho e remuneração.
Você já conhecia as modalidades de prestação de serviços médicos no mercado de trabalho? Acompanhe o Montanha, Alcântara & Advogados Associados nas redes sociais para saber mais sobre as relações existentes no mercado da saúde!
