Audiência Pública Remota - direito à saúde no contexto da Reforma Tributária
Você pode participar!
A Audiência Pública sobre o direito à saúde no contexto da reforma tributária acontece nesta quarta-feira, dia 17/11/2021.
O debate é interativo e terá início às 10hrs, podendo ser acessado por todos que desejam participar de forma virtual através do portal e-Cidadania.
A proposta é da Comissão de Assuntos Sociais, em resposta aos projetos da reforma tributária que refletem diretamente no direito constitucional à saúde e o seu acesso por toda a população, como o PL n.º 2.337/2021, que propõe uma reforma no Imposto de Renda para extinguir o benefício fiscal aplicável para produtos farmacêuticos e medicamentos.
Para participar, envie perguntas e comentários para o link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=22148 do Portal e-Cidadania, ou ligue para o telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211). Suas perguntas poderão ser respondidas no debate ao vivo, e o Senado oferece uma declaração de participação para todos que submeterem perguntas e comparecerem ao evento.
