Possibilidade de Alteração na Lei dos Planos de Saúde

Você sabia que, de acordo com dados da Federação Nacional de Saúde Suplementar, cerca de 75,6 milhões de brasileiros são atendidos por planos de saúde relacionados à assistência médica e planos exclusivamente odontológicos? Isso equivale a, aproximadamente, 35% da população brasileira fazendo uso de planos privados de assistência à saúde.

Pensando na assistência médica, não raro os pacientes que precisam ser submetidos à internação preferem ou precisam ser acompanhados de familiares durante o período em que ficam nas dependências do hospital, e essa necessidade de acompanhá-los frequentemente enseja certas despesas.

Foi nesse sentido que a Câmara dos Deputados instituiu nesta terça-feira, dia 06 de julho de 2021, Comissão Especial para debater possíveis mudanças na Lei nº 9.656/98, conhecida popularmente como a Lei dos Planos de Saúde. A intenção do Projeto de Lei é obrigar os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI). Além deste, serão discutidos outros 248 projetos apensados, de matéria similar.

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