MA NOTÍCIAS: \"Projeto de Lei Garante Assistência Psicológica Gratuita para Profissionais de Enfermagem no SUS: Uma Vitória para a Saúde Mental
Em 29 de abril de 2024, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) anunciou uma decisão significativa da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O projeto de lei nº 5130/19, datado de 24/04/2024, foi aprovado, estabelecendo que a administração pública deve fornecer assistência psicológica gratuita para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no sistema público de saúde.
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O suporte psicológico proposto abrangerá medidas para promover e restaurar a saúde mental desses profissionais essenciais.
Para garantir os serviços de suporte psicológico, a proposta autoriza a formação de parcerias com universidades, entidades privadas e organizações sociais. A redação foi aprovada conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), ao Projeto de Lei nº5130/19, proposto pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator restringiu a exigência de fornecer assistência psicológico aos profissionais do setor público.
Além disso, vale à pena enaltecer o programa “Enfermagem Solidária” do COFEN. Os membros da equipe de Enfermagem têm acesso a este programa de suporte emocional fornecido pelo Cofen, em colaboração com especialistas voluntários. O programa foi criado durante a crise da COVID-19 pelo Cofen. O Enfermagem Solidária disponibiliza serviços através da plataforma multifuncional CofenPlay. As consultas são conduzidas com total consideração pela privacidade e confidencialidade.
Essa iniciativa representa um passo importante para o bem-estar dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel crucial no sistema de saúde público e privado. Continuaremos acompanhando o progresso desta proposta de lei e mantendo você informado sobre as atualizações mais recentes.
