A LGPD no Cotidiano do Médico
O uso do WhatsApp por profissionais da saúde para trocar informações sobre casos de pacientes com outros colegas é bastante comum, especialmente em situações urgentes ou para esclarecer dúvidas. No entanto, esta prática suscita questões éticas, legais e de segurança que precisam ser cuidadosamente consideradas.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece normas claras para o tratamento de dados pessoais, incluindo informações de saúde. O compartilhamento de dados sensíveis, como diagnósticos e tratamentos, através de plataformas não regulamentadas como o WhatsApp, pode contrariar essas leis. A LGPD proíbe a divulgação de informações que possam identificar um paciente sem o seu consentimento prévio e explícito, além de exigir que as informações sejam armazenadas de forma segura e confidencial.
O compartilhamento de informações via WhatsApp pode acarretar sérios riscos, como a violação da confidencialidade, a falta de segurança dos dados, a disseminação de informações não verificadas e possíveis implicações legais para os profissionais de saúde. Em muitos países, o compartilhamento de informações de saúde através de plataformas não regulamentadas pode resultar em ações judiciais por negligência ou violação de privacidade.
Apesar dos desafios, é viável compartilhar informações de pacientes via WhatsApp de maneira ética e legal, desde que tomadas algumas precauções como a anonimização dos dados, o controle de acesso às informações, a obtenção do compromisso de sigilo profissional e a proibição de divulgação.
As informações devem ser compartilhadas de maneira privada e restrita aos profissionais da saúde que anuam previamente à observância do dever de sigilo, podendo ocorrer em grupos fechados de especialistas ou do corpo clínico de uma instituição, resguardando a identidade do paciente e seguindo as normas de proteção de dados.
O compartilhamento de informações deve ser feito de forma segura, utilizando criptografia de ponta a ponta e evitando a disseminação de informações sensíveis, mediante o compromisso dos partícipes à não divulgação das informações compartilhadas.
Dessa forma, é possível aproveitar os benefícios da troca de informações entre profissionais de saúde, mantendo a segurança e a conformidade legal necessárias.
Por fim, é crucial que os profissionais estejam conscientes dos riscos e desafios associados a este método, e adotem medidas apropriadas para proteger a privacidade e a segurança dos dados compartilhados.
