Ministros apresentam voto em conjunto pela primeira vez no Supremo

Na última sexta-feira, dia 16 de junho de 2023, o julgamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi suspenso, em razão do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A análise da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que autorizou o pagamento do piso havia sido retomada em Plenário Virtual.
Antes da interrupção, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes se manifestaram, em voto conjunto, situação inédita naquele Tribunal, pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, restabeleceu o piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem previsto na Lei nº14.434/2022, além de ter fixado diretrizes para a sua implementação. Essa foi a primeira vez que dois ministros apresentaram um voto conjunto em um julgamento do Supremo.
Além de Barroso e Gilmar, apenas o ministro Edson Fachin apresentou seu voto, divergindo do relator. A enfermagem segue com maioria dos votos, precisando reunir 5 votos favoráveis. Enquanto não houver a votação de todos os ministros, fica valendo a última decisão liminar do Min. Barroso.

A LEI DO PISO NÃO ESTÁ SUSPENSA, APENAS O JULGAMENTO.
Acesse nosso blog para ler o voto conjunto de Barroso e Gilmar Mendes ADI 7.222/sistema/fileman/Uploads/anexos/voto_conjunto.pdf