Vereadores aprovam divulgação obrigatória da fila de espera do SUS em Curitiba

Na data de 21/02/2024, por unanimidade, foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei nº 21.242/2022, que determina que a fila de espera de consultas, exames e cirurgias do SUS na cidade de Curitiba seja atualizada semanalmente e divulgada. O projeto no momento aguarda a sanção do prefeito Rafael Greca.

Se sancionada, a Prefeitura Municipal terá o prazo de 90 dias para se adequar às novas regras.

O paciente poderá consultar sua posição na fila de espera para consultas, exames e intervenções cirúrgicas no sistema de saúde público, através do aplicativo “Saúde Já”, e no Portal da Transparência da Prefeitura de Curitiba. Ainda há a opção via telefone, ligando na Central de Atendimento 156. A atualização da fila será semanal.

Com o intuito de assegurar a confidencialidade dos dados dos pacientes, com o atendimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), os pacientes terão acesso aos seguintes dados: a data em que a consulta, o exame ou a cirurgia foram solicitados e o tempo médio estimado para o atendimento. A Secretaria de Saúde precisará divulgar o período de espera e a quantidade de indivíduos esperando por assistência médica.