STJ determina que Planos de Saúde custeiem a Criopreservação de Óvulos de Pacientes com Câncer
Recente o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no REsp 1962984, estabelecendo que os planos de saúde são obrigados a custear o procedimento de criopreservação de óvulos para pacientes diagnosticadas com câncer. A medida visa resguardar a saúde reprodutiva das mulheres durante o tratamento de quimioterapia, que pode causar infertilidade.
De acordo com a decisão, os planos de saúde devem proporcionar o suporte necessário para que as pacientes possam preservar suas opções de maternidade, garantindo que a possibilidade de ter filhos no futuro não seja comprometida pelo tratamento oncológico.
A importância dessa decisão reside no reconhecimento da necessidade de cuidados abrangentes para pacientes com câncer, indo além do tratamento da doença em si.
Para compreender todos os detalhes da decisão do STJ, leia a íntegra do REsp 1962984.
Isso é um avanço significativo na proteção dos direitos das pacientes com câncer e fortalece o compromisso com a preservação da qualidade de vida e da saúde reprodutiva das mulheres.
