Procurações

As procurações são documentos que permitem ao outorgado agir em representação do outorgante, no limite dos poderes descritos no instrumento, para a prática de um ato ou negócio jurídico. A outorga de poderes através de procurações é bastante comum na compra e venda de imóveis, assinatura de contratos, e contratação de advogados – esta última sendo denominada “procuração ad judicia”.

Tais documentos podem ser particulares, quando produzidos somente entre outorgante e outorgado, ou públicos, quando lavrados por Tabelião. As procurações públicas são dotadas de maior confiabilidade e segurança jurídica, na medida em que os atos do tabelionato são presumidos verdadeiros até que se prove o contrário, permanecendo o documento arquivado junto ao livro de notas.

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